Conforme divulgado anteriormente pelo Vereador Valdir Alvarenga, a Prefeitura Municipal vai oferecer, a partir hoje, mais uma oportunidade para quem tem dívidas com o Município.
Os contribuintes que quiserem acertar as contas e que não tiverem débitos referentes a 2011 terão direito a descontos que variam de 30% a 95%. O período para o pagamento vai até 20 de dezembro, mas a cada mês os descontos serão menores.
Para fazer o pagamento, não é necessário comparecer à Prefeitura. O boleto será enviado pelo correio para o endereço do contribuinte que consta no cadastro municipal.
No documento, a Secretaria da Fazenda informa o valor atual da dívida, o desconto oferecido e o total a ser pago à vista ou a ser parcelado. Dependendo do valor, a dívida pode ser parcelada em até 12 anos.
IMPORTANTE - Se houver débito referente a 2011, não será possível o pagamento com desconto.
IMPORTANTE - Se houver débito referente a 2011, não será possível o pagamento com desconto.
Nos próximos dias, a Prefeitura vai disponibilizar em seu site oficial um hotsite sobre o Pague Fácil. Com ele, o contribuinte poderá fazer uma simulação do parcelamento do débito, escolher o número de parcelas que melhor lhe convier. Após essa escolha, o cidadão poderá imprimir um formulário disponível no hotsite, preencher os dados e entregar na Secretaria da Fazenda (1° subsolo do Paço Municipal). Um novo boleto será emitido com o valor das parcelas.
Os débitos que não forem pagos até 20 de dezembro poderão ser enviados para cobrança judicial, com possibilidade de execução fiscal. Os juros das parcelas serão reduzidos pela metade, de 1% para 0,5%. Todo ano, no mês de janeiro, as parcelas são atualizadas monetariamente, conforme legislação municipal.
As dívidas de IPTU, ISS, ITBI, taxas, contribuição de melhoria e multas, referentes a 2010 e anos anteriores, bem como outros débitos inscritos em dívida ativa, em cobrança judicial ou não, podem ser beneficiadas com o Programa Pague Fácil. Não fazem parte do programa as multas de trânsito e o ISS retido pelo tomador de serviços.
O contribuinte pode ter mais informações pelos telefones 3925.6611 / 6520 / 6507 ou enviando um e-mail para valdir@camarasjc.sp.gov.br.
