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JARDIM MESQUITA - 1º bairro a ser regularizado no Brasil

Moradores recebem documento de regularização

O Vereador Valdir Alvarenga e a Prefeitura de São José dos Campos entregam neste sábado (10), a partir das 10h, o termo de legitimação de posse aos moradores do bairro Jardim Mesquita, na região sul da cidade. Os lotes foram regularizados no mês de agosto. A entrega da documentação será na escola municipal Ruth Nunes da Trindade (Avenida Waldemar Teixeira, 900), Parque Interlagos.

O documento que será entregue aos proprietários dos 97 lotes é o primeiro que confirma a legalidade do imóvel. Depois de cinco anos os moradores receberão o documento definitivo diretamente no cartório, sem custos.

A regularização foi realizada conforme a Lei Federal que instituiu o programa Minha Casa, Minha Vida. É a primeira vez no país que um projeto de regularização fundiária é feito diretamente, sem a necessidade de tramitação judicial.

Sem o antigo trâmite judicial, a trajetória de aprovação dos loteamentos é agilizada pelo cartório, enquanto são cumpridas as etapas de regularização, que incluem basicamente o mapeamento fundiário, laudos ambientais conforme a legislação, definição de titularidade e confrontação de terrenos. Também é verificada a anuência dos vizinhos da gleba loteada irregularmente.

A Prefeitura de São José dos Campos já protocolou também no Cartório os loteamentos Primavera 1A, Primavera 1B e Antônio Aleixo, que deverão ser regularizados conforme a mesma lei utilizada para o Jardim Mesquita.

Somente com a regularização é que foi possível iniciar a preparação para a pavimentação no Jardim Mesquita. Iniciada no final de novembro, a primeira etapa da obras será a drenagem e estabilização de solo, para em seguida começar a pavimentação. Serão 686 metros de asfalto.

O Jardim Mesquita entrará para a história de SJC como a 1ª comunidade do Brasil a ter a regularização fundiária de bairro realizada sem a necessidade de tramitação judicial.

E VAI ROLAR A FESTA...

 PARTICIPEM ! COMPAREÇAM !

Evento do sorteio dos 97 apartamentos do Cond. Resid. Interlagos, no dia 03/12, Vereador Valdir Alvarenga e Dra. Irene (Secret. de Habitação) 

 Vereador Valdir Alvarenga e Prefeito Eduardo Cury

TRABALHANDO SEMPRE JUNTOS