A Prefeitura de São José dos Campos cancelou os débitos de contribuintes no valor de até R$ 620 anteriores a 2011. Esta medida, que beneficia aproximadamente 25 mil pessoas e faz parte do programa Pague Fácil, atende recomendação da Justiça, que considera a cobrança inviável economicamente.
Não é necessário ir ao Paço Municipal. Esses munícipes receberão o comunicado em casa. No total foram cancelados 46 mil débitos. A maior parte se refere ao IPTU (24 mil) e a taxas diversas (10 mil).
O Pague Fácil, que vai até 20 de dezembro, oferece facilidade para pagamento de dívidas municipais. Na semana passada, quando começou o programa, cerca de 2.200 pessoas foram atendidas no Paço Municipal para regularização dos débitos.
Os demais contribuintes em dívida ativa ou com cobrança judicial que quiserem acertar as contas devem quitar os débitos referentes a 2011. Entre os incentivos, estão os descontos de juros e multas, que variam de 30% a 95%, e o parcelamento em até 12 anos, conforme o valor devido. Os boletos para pagamento à vista serão enviados pelo correio para o endereço cadastrado na Prefeitura.
Nos próximos dias, o hotsite do Pague Fácil terá um sistema que permite a simulação do parcelamento do débito e a escolha da melhor forma de pagamento. Depois o contribuinte deverá imprimir um formulário, preencher os dados e entregar no 1° subsolo do Paço Municipal. Para os contribuintes que já parcelaram as dívidas, um novo boleto será emitido com o valor recalculado das parcelas, cujos juros foram reduzidos pela metade: de 1% para 0,5%.
Estão incluídas no Pague Fácil as dívidas de tributos, taxas e outros débitos referentes a 2010 e anos anteriores, em cobrança judicial ou não. Não estão no programa as multas de trânsito, o ISS retido pelo tomador de serviços e a contribuição de melhorias de asfalto.
Para mais informações, procure meu gabinete na Câmara Municipal (10) ou nos telefones: 12 3925.6611 / 6520 / 6507, ou nos envie um e-mail: valdir@camarasjc.sp.gov.br.
