Termina no próximo dia 20 a oportunidade para quem tem débitos com a Prefeitura aderir ao Pague Fácil (Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa Municipal) e pagar as dívidas com descontos nos juros e multas. Esses descontos podem chegar a 85% para pagamento à vista.
Nos sábados, 10 e 17, haverá um plantão especial no Paço Municipal (andar térreo), das 8h às 12h, para atender as pessoas que pretendem aderir ao Pague Fácil.
A Prefeitura já enviou aos contribuintes um boleto com informações sobre a dívida atual; desconto para pagamento à vista; débito referente a 2011 e novo valor a ser pago para quem tem parcelamento e está em dia com 2011.
No Pague Fácil, podem ser negociadas dívidas de IPTU, ISS, ITBI, taxas, multas e outros débitos inscritos em dívida ativa, com cobrança judicial ou não. Estão excluídas as multas de trânsito, as contribuições de melhorias e o ISS retido pelo tomador de serviços.
Quem tem interesse em parcelar as dívidas, deve procurar o Paço para fazer uma negociação, podendo usufruir de descontos de até 70%.
Os parcelamentos feitos pelo Pague Fácil terão os juros das parcelas reduzidos pela metade, isto é, de 1% para 0,5%. Entretanto, em janeiro de cada ano as parcelas são atualizadas monetariamente, conforme legislação municipal.
Quem tem dívida em processo judicial, também pode aderir ao Pague Fácil, porém precisa ir ao Paço para efetuar o parcelamento ou, no caso de pagamento à vista, para comprovar a quitação das custas do processo.
Todo contribuinte que se mantiver em dia com 2011, poderá obter os benefícios do Pague Fácil.
Tabela de descontos de juros e multas/ dezembro 2011:
| Pagamento à vista | Parcelamento até 25 vezes | Parcelamento + 25 vezes |
| Tributos a partir de 1997 = desconto de 85% | Tributos a partir de 1997 = desconto de 70% | Tributos a partir de 1997 = desconto de 50% |
| Tributos até 1996 = desconto de 60% | Tributos até 1996 = desconto de 50% | Tributos até 1996 = desconto de 30% |
Veja mais em: www.sjc.sp.gov.br
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